A utilização de software robô ofende a competitividade e compromete a isonomia entre os licitantes

A utilização de software robô em pregão eletrônico ofende a competitividade e compromete a isonomia entre os licitantes, pois supera a agilidade humana e potencializa, em muito, a chance de vitória do licitante que está usando deste artifício. Dessa forma, o TCE/PR através do Acórdão 2276/2018 do Tribunal Pleno, considerou ilegal a utilização de softwares de lances automáticos.
Exemplo de imagem
Sobre o tema, o TCU já se manifestou inúmeras vezes, condenando o uso dos “robôs” nas licitações. O Acórdão 2601/2011 do Plenário TCU é paradigmático sobre o tema (leading case).
Neste sentido, foi publicada a Instrução Normativa n. 03/2011 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLITI/MPOG) a qual estabelece em seu artigo 2o o seguinte: “na fase competitiva do pregão, em sua forma eletrônica, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a vinte (20) segundos e o intervalo entre lances não poderá ser inferior a três (3) segundos.”

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