Pesquisa de preços para aquisição de alimentos no âmbito do PNAE

O Ministério da Educação através de seu Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE publicou a Resolução 18/2018 em 27/09/2018, que dispõe sobre procedimentos administrativos para realização de pesquisas de preços para a aquisição de alimentos no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Exemplo de imagem

Dessa forma, necessário se faz a observância dos seguintes parâmetros:

I - Painel de Preços do Comprasnet, disponível em http://paineldeprecos.planejamento.gov.br ;

II - Pesquisa publicada em mídia especializada e em sítios eletrônicos especializados ou de acesso público, desde que contenha a data e a hora do acesso, especialmente:

a) preços da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, disponíveis em www.conab.gov.br ;

b) preços das Centrais Estaduais de Abastecimento - CEASAs, disponíveis em www.ceasa.gov.br; e

c) outros bancos informativos oficiais de preços regionais;

III - pesquisa com os fornecedores que atuem no ramo do objeto licitado, preferencialmente sediados no município, mediante solicitação e identificação formal, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 dias.

Porém, referida Resolução não se aplica às pesquisas de preços para aquisição de alimentos por chamada pública.

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