A renovação de contrato de serviços de natureza continuada necessita de ampla pesquisa de preços

Você sabia?

A demonstração da vantagem de renovação de contrato de serviços de natureza continuada deve ser realizada mediante ampla pesquisa de preços, priorizando-se consultas a portais de compras governamentais e a contratações similares de outros entes públicos, utilizando-se apenas subsidiariamente a pesquisa com fornecedor. Acórdão 1464/2019 TCU Plenário.

No caso dos autos, a pesquisa de mercado foi realizada apenas com três fornecedores, inclusive com a própria contratada, não comprovando a obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, nos termos fixados no art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. Dessa forma, o TCU decidiu aplicar multa aos gestores responsáveis diante da conduta negligente de renovar um contrato antieconômico.
Exemplo de imagem

Além da comprovação da vantajosidade do preço nas prorrogações contratuais, é necessário diversidade de fontes de consulta, assim como ocorre na fase interna do processo licitatório, para fixação do preço máximo ou valor estimado da contratação, nos termos dos acórdãos 713/2019, 1548/2018, 1604/2017, 718/2018, 2787/2017, 403/2013, 1002/2015, todos do Plenário.

O Acórdão 3010/2008 da Segunda Câmara TCU já decidiu sobre o tema: "realize pesquisa prévia dos preços de mercado capaz de justificar ou não o aditamento, consignando-a expressamente nos autos, para fins de observância ao disposto no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/1993.” Concorda com tais entendimentos ?

Seu município realiza pesquisa de mercado nas prorrogações?

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