Municípios devem adotar preferencialmente o pregão eletrônico

O pregão eletrônico consiste na modalidade mais adequada para aquisição de bens e serviços comuns, mas deve ser previamente regulamentado por cada ente federativo.

Mesmo diante da discricionariedade do gestor, deve-se optar, por regra, pelo pregão eletrônico, admitindo-se, contudo, conforme o caso concreto exija, a utilização de sua forma presencial, condicionada à devida justificativa, detalhada, a amparar maior vantagem à Administração e observância dos princípios licitatórios.

A opção pelo pregão presencial em detrimento do eletrônico sempre deverá ser amparada em justificativa.
Exemplo de imagem

Esse foi o entendimento do Pleno do TCE/PR em consulta realizada pela prefeitura de Foz do Iguaçu, originando o Acórdão 2605/2018.

No âmbito do TCU existem julgados referentes ao tema, expressos nos acórdãos 1584/16, 2789/13, 1515/11 e 2245/10.

Pelo espírito da norma, depreende-se que o pregão eletrônico é tratado como modalidade licitatória que preza pela celeridade, economicidade, impessoalidade e maior competitividade.

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