A Lei 12.232/2010 dispõe que as propostas técnicas serão analisadas e julgadas por subcomissão técnica, constituída por, pelo menos, 3 (três) membros que sejam formados em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas, sendo que, pelo menos, 1/3 (um terço) deles não poderão manter nenhum vínculo funcional ou contratual, direto ou indireto, com o órgão ou a entidade responsável pela licitação, mas não há qualquer determinação no sentido de que é obrigatória a participação de profissionais com vínculo.

No tocante a escolha dos membros da subcomissão técnica, a lei determina a realização de sorteio, em sessão pública, entre os nomes de uma relação que terá, no mínimo, o triplo do número de integrantes da subcomissão, sem qualquer exceção quando a licitação é processada na modalidade Concorrência.

Concorda com tais entendimentos?

Como é formada a subcomissão técnica do seu município?