É permitido o somatório de atestados de capacidade técnica para serviços executados em períodos concomitantes

Você sabia?

Em licitações de serviços de terceirização de mão de obra, só deve ser aceito o somatório de atestados para fins de qualificação técnico-operacional quando eles se referirem a serviços executados de forma concomitante, pois essa situação equivale, para comprovação da capacidade técnica das licitantes, a uma única contratação. Acórdão 505/2018 TCU - Plenário.

A aceitação de somatório de atestados de capacidade técnica-operacional sem que as suas datas sejam concomitantes, contraria o entendimento do TCU, a exemplo do exposto no Acórdão 2387/2014 TCU - Plenário.
Exemplo de imagem
Nessa situação, para fins de comprovação de capacidade técnico-operacional, é como se os serviços fossem referentes a uma única contratação. 

Com efeito, se uma empresa executa simultaneamente dez contratos de dez postos de serviços cada, cabe a suposição de que a estrutura física da empresa é compatível com a execução de objetos referentes a cem postos de serviços. 

Vislumbra-se, inclusive, nessa situação hipotética, maiores exigências operacionais para gerenciar simultaneamente diversos contratos menores em locais diferentes do que gerenciar um único contrato maior (sempre considerando que haja identidade entre o somatório dos objetos desses contratos menores e o objeto desse contrato maior). 

Com isso, a execução sucessiva de objetos de pequena dimensão não capacita a empresa, automaticamente, para a execução de objetos maiores.

Concorda com tais entendimentos?


Acompanhe nossas redes sociais:
Instagram
Facebook
Twitter
Youtube

Clique aqui para compartilhar este artigo no WhatsApp!

Gostaria de citar esta página em algum parecer, artigo ou peça processual? CLIQUE AQUI e preencha: nome do autor (José Roberto Tiossi Junior ), título, site (apenas copie e cole) e a data de hoje. Depois clique em “gerar referência”.
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR E-BOOK GRATUITO "COLETÂNEA LEGISLAÇÃO - LICITAÇÕES E CONTRATOS"

Quer ampliar seus conhecimentos sobre Licitações e Contratos? 
Basta se cadastrar para receber muito conteúdo e ser avisado sobre novos treinamentos com o Prof. Tiossi Jr.

RECEBA CONTEÚDO DE QUALIDADE DE FORMA GRATUITA 

Cadastre-se