A apresentação de amostras pode ser exigida apenas do licitante classificado em primeiro lugar

A apresentação de amostras de todos os licitantes torna onerosa e encarece a contratação, no sentido de que aumenta os custos para participação, comprometendo a competitividade. Acordão 3227/2018 TCE/PR Pleno.
Exemplo de imagem
Sobre o tema, o próprio TCE/PR tem o Prejulgado 22, em que é possível extrair o seguinte excerto: “A apresentação de amostra do bem de consumo a ser adquirido poderá ser exigida pelo instrumento convocatório, mas somente do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar.” 

No âmbito do TCU inúmeros são os julgados nesse sentido, como por exemplo os Acórdãos 2933/3016, 2796/2013, 2368/2013 e 3269/2012, todos do Plenário.

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